EMISSÃO DE NF.e REFEIÇÕES PRONTAS

NF-e

Post Recente por Simões 10 meses atrás

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Roseli

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16/01/2024 14:20

(@roseli)

Estimable Member

Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!!!

Com relação ao anexo abaixo como será a emissão da NF.e?, CFOP, CST, Informação complementar, Base de cálculo do imposto, valor do ICMS. O recolhimento do ICMS será nota a nota?

ANEXO XVIII DO RICMS-MT

Art. 1° Em substituição ao regime normal de apuração do ICMS, fica facultado ao contribuinte que exerça atividade preponderante de restaurantes, bares e estabelecimentos similares a opção por regime simplificado de tributação, nos termos deste anexo, consistente no cálculo do imposto devido pela aplicação do percentual de 2% (dois por cento) incidentes sobre o valor total da receita bruta auferida no fornecimento ou na saída de alimentação e bebidas. (cf. art. 2° da Lei n° 10.982/2019 - efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2020).

8 Respostas

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Jrosa

Usuário validado

17/01/2024 14:57

(@jrosa)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

@roseli, boa tarde!

O ANEXO XVIII do RICMS-MT estabelece normas referente ao Regime Simplificado De Tributação Aplicável A Restaurantes, Bares E Estabelecimentos Similares, o anexo não traz normas específicas sobre emissão de documento fiscal, assim entende-se que o contribuinte emitirá a Nota Fiscal seguindo as normas gerais relativas aos documentos fiscais, capítulo I, título IV, parte geral do livro I, Art. 174 a 373-K.

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Posts: 1084

Simões

Admin

17/01/2024 15:57

(@simoes)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Complementando a resposta da Jrosa, a apuração dos 2% será na EFD, isto é no momento de apurar o débito e crédito do contribuinte, de forma que o preenchimento da nota fiscal não terá alteração, pois no momento da apuração que verifica o montante devedor de 2% sobre a receita bruta do estabelecimento.

Atenciosamente:
Simões - Economista
A luz de Deus é sempre vitoriosa, eu vivo este dia na luz de Deus.
Deus esta no controle aonde quer que vá!.
A harmonia do meu verdadeiro ser, é minha maior proteção!!!

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Roseli

(@roseli)

Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member

Posts: 62

18/01/2024 07:29

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Simões

@simoes , a tá, então será assim; (exemplo, venda de R$ 1.000,00 em 02/01/2024) CFOP 5101, CST 000, informação complementar (Saída com Regime Simplificado de Tributação, conf. Anexo XVII, Art. 1° do RICMS/MT.

base de cálculo R$ 1.000,00.

valor do ICMS R$ 20,00.

Ao finalizar a competência e envio da EFD (no mês subsequente) a soma do ICMS a pagar será a soma de todas as notas fiscais do valor do ICMS (em um único DAR) código de recolhimento 1512 é isso?

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