Boa tarde!
para emitir uma nota para transportar um animal ( égua) de Mato grosso para São Paulo qual os ponto que preciso destacar na nota fiscal? e teria que emitir alguma Dar?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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08/04/2024 15:26
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09/04/2024 18:38
Prezada,boa tarde!
Informamos que para transportar de MT para SP, primeiro tem que ter GTA(Guia de Transito Animal), Documento do INDEA.
Qual finalidade de transporte? para ver se tem Isenção, se é venda ou não-incidência.
02/05/2024 10:27
21/05/2024 17:07
@tati-manucintra , boa tarde!
Será isento de ICMS caso a saída do animal tenha como destino exposição ou feiras, de acordo com o art. 77 do Anexo IV do RICMS/MT.
Art. 77 Saída de mercadoria: (cf. item 8 da cláusula primeira do I Convênio do Rio de Janeiro, combinado com o 5° item do Convênio de Cuiabá)
I – com destino a exposições ou feiras, para fins de exibição ao público em geral, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da saída;
II – em retorno ao estabelecimento de origem, conforme previsto no inciso I deste artigo.
