Alteração para inclusão de espólio(inventariante/herdeiro): Ocorre quando o proprietário do imóvel e possuidor de Inscrição Estadual falece e os bens deixados passam a ser geridos pelos herdeiros.

Informamos que vossa senhoria deve dar entrada em um e-process de ALTERAÇÃO CADASTRAL, entrar no:

PORTAL DA SEFAZ / E-PROCESS / baixar modelo

Assunto CADASTRO

Tipo de processo -  Cadastramento/Recadastramento / Alteração....

Documentos exigidos: FAC de Alteração Cadastral, Certidão de óbito, documentos pessoais do inventariante e Nomeação do mesmo pela justiça ou cartório competente.

Na FAC acrescentar o termo “ESPÓLIO” ao nome do proprietário.

Exemplo: Espolio de João da Silva Santos.

Alterar a Condição do produtor para Espólio na FAC.

No Anexo I da FAC (quadro societário), preencher fazendo a inclusão com os dados do inventariante.

Os demais campos não alteram, como o CPF principal do espólio, etc.

Observação: Se a inscrição estiver suspensa no ato da alteração, é necessário encaminhar posteriormente processo de Reativação Cadastral via e-process.

Feito  as  alterações  na  Inscrição  Estadual  do  falecido -   que  passa  a  ser  Espólio,  e  acrescentando  o (a)  inventariante  no   quadro  de  sócios,  os  documentos   -   NFe    e  outros   passam  a  ser  assinados  pelo  Certificado  Digital  do  (a)  INVENTARIANTE.

Ou  seja,   o  INVENTARIANTE   faz  a  movimentação  dos  bens  do  ESPÓLIO   até  a conclusão  do  inventário  com  a  partilha  dos  bens  deixados  pelo  falecido.