Uma Empresa Lucro presumido compra calcário de outra empresa que também é lucro presumido, quando for emitir a nota fiscal de venda para produtor rural qual CFOP, CST, E Informações Complementares devo por na Nota Fiscal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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31/10/2024 09:58
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31/10/2024 11:13
@helidiane-biachezzi, bom dia!
As operações internas realizadas calcário, destinados ao uso exclusivo na agricultura, como corretivo ou recuperador do solo, são isentas (inciso IV, Art. 115 do Anexo IV do RICMS-MT).
CFOP 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
CST 040 - Isenta
