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EMISSÃO NF-E SOBRE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

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Topic starter
(@ackzael-souza)
Active Member
Entrou: 8 meses atrás

Olá, senhores(as).

Uma empresa realizou compras de licenças para revender, considerando as emissões do documento fiscal, qual o tipo de nota é correto emitir, NF-e ou NFS-e? Qual a base legal?

Se for o caso, seria  uma NF-e com a CFOP 5933?

Desde já, obrigado.

5 Respostas
Posts: 498
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Usuário validado
(@cleide-santos)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

@ackzael-souza  Sobre Licença de Software  a Lei Complementar 116/2006  fala da Lista de Serviços Tributados pelo ISS.

Para revender, deverá verificar a Lei compl. 116/2006, no ITEM 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. E é tributado pelo ISS.
Sendo assim quanto a emissão de documento fiscal terá que buscar orientação junto na legislação e no órgão de consulta do âmbito municipal referente a operação.

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Felipe Civa
Posts: 144
(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, Produtor rural comprou uma lincença de software para uso na fazenda

Esta "mercadoria" tem incidencia de Difal? possuia alguma redução?

Tal nota veio com NCM 00.0000

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Posts: 586
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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