Olá, senhores(as).
Uma empresa realizou compras de licenças para revender, considerando as emissões do documento fiscal, qual o tipo de nota é correto emitir, NF-e ou NFS-e? Qual a base legal?
Se for o caso, seria uma NF-e com a CFOP 5933?
Desde já, obrigado.
@ackzael-souza Sobre Licença de Software a Lei Complementar 116/2006 fala da Lista de Serviços Tributados pelo ISS.
Para revender, deverá verificar a Lei compl. 116/2006, no ITEM 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. E é tributado pelo ISS.
Sendo assim quanto a emissão de documento fiscal terá que buscar orientação junto na legislação e no órgão de consulta do âmbito municipal referente a operação.
Bom dia, Produtor rural comprou uma lincença de software para uso na fazenda
Esta "mercadoria" tem incidencia de Difal? possuia alguma redução?
Tal nota veio com NCM 00.0000
