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emitir nota

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Posts: 1
Topic starter
(@edivaldo-mota)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

um produtor inscrito no município A, residente no município vizinho B, pode emitir sua nota na agencia fazendária do município  B, ou deve se dirigir a agencia do município A?

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2 Respostas
Adilson
Posts: 856
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@82110700149 Segue a legislação que regulamenta o uso da NFA-e:

PORTARIA N° 111/2016-SEFAZ
Institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

(...)

Art. 5° NFA-e deverá ser emitida por meio do Sistema NFA-e, vinculado ao Sistema de Informações Fazendárias da SEFAZ/MT, observadas as seguintes formalidades:
I - a NFA-e será emitida:

a) via web, pelo contribuinte enquadrado como produtor primário, conforme segue:  1) pelo microprodutor rural de que trata o artigo 808, inciso I, do Regulamento do ICMS;

(...)

b) em Agência Fazendária, para acobertar operação com bem ou mercadoria, promovida por microprodutor rural ou por produtor rural, localizado em qualquer município do território mato-grossense, respeitadas os prazos e condições fixados no itens da alínea a deste inciso;

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Posts: 415
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

 

 Complementando a informação do colega, atualmente o microprodutor pode emitir a NFA-e via web, com a sua senha se acesso, sem necessidade de Certificado Digital  nem de ir em uma Agência Fazendária/ Unidade de Serviço Conveniada (USC).

A informações podem ser encontradas no Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na internet, www.sefaz.mt.gov.brPORTAL DO CONHECIMENTO>OBRIGAÇOES ACESSÓRIAS> DOCUMENTOS FISCAIS>NFA-e, no link:

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/6763

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