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[Resolvido] Empresa está vindo de GO para MT e possui estoque como proceder para trazer esse estoque de GO para MT

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Topic starter
(@leandro_heureka)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Forum Sefaz/MT!!!

Gostaria de um auxilio, um possivel cliente está trazendo o CNPJ e baixando a IE no Estado de Goiás e com esse mesmo CNPJ irá constituir uma IE aqui no MT, mas ele possui mercadorias em GO que gostaria de trazer para o MT e realizar a comercialização no ponto comercial aqui no interior do MT, pergunta...Ele pode emitir uma NFe de Entrada com o CNPJ e com a IE do MT em NFe própria, e teria algum CFOP para o estoque remanescente? Os ativos que ele já possui deve recolher ICMS DIFAL nessa operação de mudanda e jurisdição? Como deve proceder neste caso?

Grato,

Leandro.

3 Respostas
Posts: 514
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@Iolan 

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Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

 LEANDRO CONTABILISTA, boa tarde.

Em resposta aos questionamentos:

1 - Ele pode emitir uma NFe de Entrada com o CNPJ e com a IE do MT em NFe própria, e teria algum CFOP para o estoque remanescente?

Sim, será emtido a NF-e de entrada, de acordo com o art. 201, RICMS/MT.

Verificar o CFOP abaixo ou acessandoo link: 

ANEXO II - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

2.152 - Transferência para comercialização.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

 

 

2 - Os ativos que ele já possui deve recolher ICMS DIFAL nessa operação de mudança e jurisdição? Como deve proceder neste caso?

Referente o ICMS diferencial de alíquota-1317, conforme regras na legislação, RICMS/MT, acessando os link´s abaixo:

ART. 54

Art. 96, Inc. II

Art. 115 e 125-A

 

 

Orientações podem ser acessadas no link abaixo:

DIFAL E TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

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1 Reply
(@leandro_heureka)
Entrou: 2 anos atrás

Trusted Member
Posts: 25

@iolan Boa tarde Iolan, agradeço pelas informações.

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