Boa tarde, empresa lucro real agroindústria faz arredamento para um produtor rural via contrato, a mesma recebeu uma quantia de sacas de milho conforme contrato, fica minha duvida:
Como será a entrada deste milho para a PJ ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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30/10/2023 14:23
7 Respostas
30/10/2023 15:10
@isis-caroline-de-andrade, BOA TARDE!
O arrendatário ao promover a saída do milho do seu estabelecimento, dação em pagamento, está obrigado a emissão de documento fiscal (Inciso I, Art. 178 das DP do RICMS-MT).
O Registro de Entradas, procede-se na forma do Art. 390 das DP do RICMS-MT.
01/12/2023 15:58
Caro @jrosa, qual seria a tributação na operação de dação em pagamento? há incidência do ICMS nesta operação? qual seria o tratamento tributário cabível nesta hipótese?
04/12/2023 11:19
@dala , bom dia!
Fato gerador do imposto, saída a qualquer título do estabelecimento do contribuinte (Inciso I, Art. 3º das DP do RICMS-MT), por conseguinte a saída de milho em dação é normalmente tributada.
18/01/2024 08:20
18/01/2024 16:39
Bom dia
Não há impedimento para o uso deste CFOP nesta situação, desde que se comprove em uma possivel fiscalização a existência da parceria
18/01/2024 17:05
19/01/2024 10:17
A SEFAZ agradece o feedback
