Bom Dia,
Foi adquirido por Agropecuária PJ mudas de eucalipto (NCM 44039800) e iremos registrar como uso e consumo, CFOP 1.556, porém o fornecedor é Pessa Física.
Temos alguma particularidade no estado do MT nesse caso ? Podemos registrar a NF-e do produtor no livro fiscal de entradas ?
Informo que deve ser feita a escrituração (registro) NORMAL da Nota Fiscal. A Nota Fiscal de produtor rural - mesmo sendo pessoa física - tem validade normal de NFe.
O produtor rural pessoa física pode emitir Nota Fiscal eletrônica e sendo microprodutor rural, pode emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. Todas com validade normal fiscal e jurídica.
A Nota Fiscal de mudas (pé) de eucalipto é ISENTA (sem incidência de ICMS).
A empresa COMPRADORA faz a entrada da mercadoria normal. Faz a escrituração normal da NFe no Livro Reg. de Entradas.
