ESCRITA FISCAL

Posts: 23

Janice Rodrigues

Topic starter

10/10/2024 10:16

(@janice-rodrigues)

Trusted Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia prezados.

Solicito orientação quanto a escrituração de compra de material para uso e consumo, temos dois CFOPs hoje que atendem estas entradas que são: 1.407/1.556 compra dentro do estado e 2.407/2.556 para compra de fora do estado.

A dúvida é a seguinte:

Quando for escriturar estas entradas seguindo o anexo X das mercadorias que estão sujeitas a substituição tributária pode não estar relacionada a minha atividade mais sim a remetente, ao escriturar esta mercadoria para meu uso e consumo é correto seguir conforme a saída do remetente e classificar sendo a entrada no CFOP 1.407/2.407 CST 60?

Ou sigo pela minha atividade e a mercadoria não se encaixar como substituição tributária faço a escrituração com a entrada no CFOP 1.556/2.556?

Uma vez que as empresas em caso de devoluções estão solicitando que a mercadoria seja devolvida com o CFOP especifico da substituição ou tributada conforme sua saída e caso minha escrituração estiver em outro termo ficará divergente se eu atender o fornecedor.

Certa de vossa colaboração, desde já agradeço.

2 Respostas

Posts: 476

_hosana

Admin

15/10/2024 10:43

(@rafaela-hosana)

Membro

Entrou: 1 ano atrás

@iolan

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Posts: 803

Iolan

Usuário validado

15/10/2024 10:55

(@iolan)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Janice Rodrigues, bom dia.

Os produtos sujeitos a substituição tributária, encontram-se inseridos no apêndice do anexo X, RICMS/MT, acessando o link abaixo e devem ser escriturados com a CFOP de entrada e CST, conforme descrito abaixo:

Apêndice do Anexo X

CST:

60

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação
Classificam-se neste código as operações e prestações, realizadas por contribuintes do Regime Normal ou por optantes pelo Simples Nacional, na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.

CFOP:

Entrada Operação interna:

1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Entrada Operação interestadual:

2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referente as entradas com CFOP 1.556/2.556, referem-se a produtos não sujeitos a substituição tributária e que não encontram-se relacionados no apêndice do anexo X.

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