Bom dia
produtor rural pessoa física, vende sua produção para uma empresa, emitindo a nfe de venda de produção normalmente, porem posteriormente o adquirente, emitida uma nfe de entrada de compra para comercialização (CFOP 1102), para ajuste de peso/preço (conforme anexo).
Essa nfe emitida pelo adquirente, deve ser escriturada como saída pelo produtor rural?
Sim, de acordo com o § 2º do Art. 178 do RICMS/MT:
"§ 2° A Nota Fiscal de que trata o inciso IV do caput deste artigo, emitida pelo destinatário da mercadoria, deverá ter a finalidade de ajuste, pela indicação da opção “3 – NF-e de ajuste”, conforme previsto no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, e servirá para que o remetente, arrolado nas alíneas do referido inciso IV, promova a devida regularização na respectiva escrituração fiscal."
At.te.
Geronaldo Martello Foss
