Prezados
Um cliente (comércio) emitiu notas as fiscais de saída nos meses 07/2024 e 08/2024 sem o devido destaque do ICMS, as notas saíram como ST. Como podemos proceder, emitir complemento agora no mês 09? Como fica o fato do valor devido ser de competência diferente da de Setembro? Entendo que caberia juros e multas.
Grato desde já.
Bom dia!
Poderá ser emitida a NF complementar, porém para cálculo do ICMS destacado será considerado o fato gerador da nota fiscal principal, ou seja, 07 e 08/2024.
@augusto-sidegum, boa tarde.
A Escrituração referente a NF-e complementar, conforme segue abaixo:
Não é necessário retificar a EFD do mês de emissão da NFE original, basta que na apuração do mês da nota complementar se faça um ajuste na apuração, por exemplo.
A NF-e complementar emitida fora do período de apuração deverá ser declarada no Registro C100, com código de situação do documento da tabela 4.1.2 =07 –“Documento Fiscal Complementar emitido extemporâneo.
No Registro E110, declarar o valor do imposto destacado na Nota Fiscal Complementar no campo 15 - DEB_ESP – “Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração”.
Declarar no Registro E116, o valor devido informando o período de referência do mesmo.
@augusto-sidegum, boa tarde.
Referente o valor de multas e juros, para atualização do valor do imposto da NF-e de saída, será informado, tão somente, no DAR pago e a vinculação/compensação será automático no sistema conta corrente da IE, após a transmissão da EFD.
