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ICMS na devolução de mercadorias no CFOP 6949

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Topic starter
(@harisonrafael)
Eminent Member
Entrou: 7 meses atrás

Prezados,

 

Comprei mercadoria interestadual para comercialização de um fornecedor, no entanto, devido a expiração da data de validade, preciso fazer a devolução da mercadoria para o meu parceiro fazer o correto descarte. O meu parceiro exigiu que fosse feita uma devolução no 6949, como outras saídas, ao invés 6202, CFOP com natureza de devolução.

O ponto de dúvida é: Expressando na nota o ICMS adquirindo na origem, na minha saída, esse valor é passível de ajuste a devolução de crédito? Ou devido a natureza do CFOP preciso pagar o valor destacado como débito?

 

Aguardo retorno, obrigado!

1 Reply
Posts: 221
Usuário validado
(@gilmario)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Harison.

O correto é a devolução com CFOP 6.202 que deverá ser aplicado a mesma alíquota de ICMS da NFe de entrada, para assim desfazer a operação.

Fazendo no 6.949, terá que destacar 12% e não anularia o imposto creditado na entrada.

Gilmario

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