Prezados, preciso de ajuda com o seguinte caso:
A nota fiscal foi emitida de forma totalmente incorreta, era pra ter sido uma devolução e saiu como remessa, com CFOP errado e sem a inscrição estadual do destinatário. O prazo de cancelamento normal já foi ultrapassado e o cancelamento extemporâneo só pode ser feito se a mercadoria não tiver circulado porém já houve a circulação da mercadoria, alguém poderia me ajudar, não sei como proceder com a correção dessa situação.
Boa tarde Thays,
Seu problema será resolvido com a carta de correção eletrônica, conforme reza o Art. 355 do RICMS/MT, veja:
Art. 355 Ressalvada disposição expressa em contrário, os documentos fiscais serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, preenchidos à máquina ou manuscrito a tinta ou lápis-tinta, ou, ainda, por sistema eletrônico de processamento de dados, devendo os seus dizeres e indicações estar bem legíveis em todas as vias. (cf. caput do art. 7° do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/1970, c/c o caput do art. 89 do Convênio SINIEF 6/89)
I – as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II – os dados cadastrais, cuja correção implique mudança do remetente ou do destinatário;
III – a data da emissão ou de saída.
Cba, 08/11/2023.
Cardoso
