Bom dia,
Tudo bem?
Recebemos umas notas do estado de GO com o CFOP 2906 ( Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral ) e nesta nota veio destacado o imposto de ICMS, Esta correto uma nota de retorno de mercadoria vim destacado o imposto de ICMS?
Sim, pois nas operações interestaduais ocorre a incidência do imposto do ICMS (artigo 3º, inciso I, do RICMS/14 - Parte Geral), salvo se houver Convênio ou Protocolo ICMS concedendo algum benefício fiscal nessa remessa/retorno à outra unidade da Federação, respeito da matéria aprovada pelo CONFAZ ou outras de regência (Armazéns Gerais e/ou Depósito Fechado).
CUIABA/MT./
