Boa tarde, na hipótese do confinamento receber gado para engorda e posterior remessa do gado gordo para frigorífico por conta e ordem do produtor rural, todos localizados no Estado do MT. Qual CFOP devo utilizar nas NFs emitidas pelo confinamento? confinamento para o produtor (considerando que haverá a cobrança das vacinas, rações e mão de obra e retorno simbólico do gado) e do confinamento para o frigorífico (remessa efetiva do gado)?
Obrigada
Bom dia!
Tendo em vista que a Portaria 065/07 é omissa quanto a obrigação de emitir nota fiscal de retorno simbólico, entende-se que o confinador está desobrigado de emiti-la.
Quanto a remessa do confinamento para o frigorífico, o CFOP a utilizar será, conforme dispõe o art. 2º, I, "a" da Portaria 65/2007, o CFOP é 5.949:
Art. 2º Quando da remessa pela unidade confinadora ao estabelecimento industrializador, aquela deverá:
I - emitir Nota Fiscal própria, indicando como destinatário o estabelecimento industrializador, e, ainda:
a) como Natureza de Operação, “Outras Saídas – remessa por conta e ordem de terceiros”;
