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NF DE DEVOLUÇÃO - ALTERAÇÃO DE I.E

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(@gabriel-avila-esquinelato)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Ola preciso fazer uma NF de devolução porém a empresa que vai receber a devolução alterou a I.E por isso emotivo na hora de transmitir da erro.

1 Reply
Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Em regra, a Nota Fiscal de devolução deve ser emitida com os mesmos dados da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor, reproduzindo, assim, todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior.

Nesse sentido, estabelece o artigo 658 do RICMS/MT:

Art. 658 Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem.

Não há impedimento em enviar a mercadoria para o remetente com uma nova IE, porém, mesmo tratando de devolução, na emissão da nota fiscal, não poderá utilizar o CFOP referente a devolução.

Nesse caso, a operação de remessa efetuada estará sujeita a tributação regular prevista para a mercadoria envolvida.

Na hipótese de haver incidência do ICMS na operação de remessa da mercadoria ao estabelecimento em atividade no Estado, será possível o creditamento, desde que observadas as regras pertinentes ao crédito, se houver nova saída tributada da mercadoria dessa forma recebida.

A Informação Nº 230/2021 - CDCR/SUCOR trata sobre o assunto:

http://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/e5bc6d6faccd1b0784257c8b0052cf2a/6e5cfdec97db6a190425880d0051a0da?OpenDocument

 

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