Microgranjeiro em Mato Grosso (ATIVIDADES INTEGRADAS DE AVICULTURA) utiliza nota fiscal modelo 4. O ajuste Sinief 10/2024 publicado em 07/05/2024 está obrigando a usar NF-e ou poderá continuar a emitir nf modelo 4?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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NF-e
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20/05/2024 17:12
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21/05/2024 14:02
Boa tarde!
Informamos que de acordo com o Ajuste Sinief 10/2024, fica os Estados e o Distrito Federal acordam em estabelecer a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 2 de janeiro de 2025.
§ 1º A partir do início da obrigatoriedade prevista no "caput" fica vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 4.
22/05/2024 14:50
@eliana_delmondes Micrograjeiro então utilizará nf modelo 04 até 31/12/2024 certo?
22/05/2024 15:13
@ivanir de acordo com o Ajuste Sinief 10/2024 sim, porém deve aguardar o Estado que ainda vai verificar como ficará a legislação.
