Boa tarde!
Tenho uma NF-e para lançar sendo a Descrição do Produto/Serviço: Windows 10 com a NCM 00000000, como devo proceder posso estar cadastrando esta NCM para o produto ou preciso solicitar o cancelamento desta NF-e esta NCM é válida?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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08/04/2024 13:34
2 Respostas
08/04/2024 21:45
@ivoneliedtke, boa noite.
Se realmente se referir a mercadoria que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM, vide abaixo, então poderá sim ser preenchido com o código “00000000”, vide Nota Técnica 2014.004 - v.1.10.
No Portal da Nota Fiscal Eletrônica< Documentos < Notas Técnicas link:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Consta na Nota Técnica 2014.004 - v.1.10 - Publicada em 11/08/2014 a seguinte informação:
“A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), (...). Em caso de dúvidas sobre a correta, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações”
“Outros esclarecimentos: “3. Se o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM, seguidas as normas do MDIC, este campo deverá ser preenchido com o código “00000000” (oito zeros)”
At.te Claudenir M. Fardin 08/04/2024
