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NF-e com NCM 00000000

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(@ivoneliedtke)
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Entrou: 8 meses atrás

Boa tarde!

Tenho uma NF-e para lançar sendo a Descrição do Produto/Serviço: Windows 10 com a NCM 00000000, como devo proceder posso estar cadastrando esta NCM para o produto ou preciso solicitar o cancelamento desta NF-e esta NCM é válida?

 

 

 NFE com NCM 00000000
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(@claudenir)
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Entrou: 1 ano atrás
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Posts: 287
Usuário validado
(@claudenir)
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Entrou: 1 ano atrás

@ivoneliedtke, boa noite.

Se realmente se referir a mercadoria que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM, vide abaixo, então poderá sim ser preenchido com o código “00000000”, vide Nota Técnica 2014.004 - v.1.10.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias

No Portal da Nota Fiscal Eletrônica< Documentos < Notas Técnicas link:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Consta na Nota Técnica 2014.004 - v.1.10 - Publicada em 11/08/2014 a seguinte informação:

“A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), (...). Em caso de dúvidas sobre a correta, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações”

“Outros esclarecimentos: “3. Se o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM, seguidas as normas do MDIC, este campo deverá ser preenchido com o código “00000000” (oito zeros)”

At.te      Claudenir M. Fardin  08/04/2024

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