Foi emitido algumas notas de venda no mês 07 com destaque de icms, sendo que os produtos são isentos ou ja foi recolhido icms st anteriormente, nesse caso é possivel fazer estorno desses valores que foram tributados errado? Precisa fazer algum processo?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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15/08/2023 15:39
3 Respostas
16/08/2023 15:35
@cristiane-batista, boa tarde!
Na hipótese de o imposto ter sido recolhido indevidamente o restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT, mediante formalização por E-process.
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária
E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS outros regimes.
21/08/2023 13:47
@jrosa ainda não foi recolhido, estou aguardando uma orientação para depois retificar o sped e fazer o recolhimento apenas do que é devido.
Preciso saber se é correto fazer o estorno do débito de icms das notas com tributação errada, e se após fazer o estorno tenho que enviar algum processo.
10/10/2023 15:50
@cristiane-batista, boa tarde!
1- Escritura-se o documento fiscal com isenção no RG C100 sem informar o ICMS, nesse caso, poderá ser notificada para prestar esclarecimento.
2- Poderá recolher o imposto e posteriormente solicitar a restituição.
3- Poderá proceder estorno, nesse caso, poderá ser notificada para prestar esclarecimento.
Observo, caso a solução não a satisfaça, sugiro que elabore um novo post no tópico específico EFD.
