@celia-chrusczak

Se a mercadoria não circulou, poderá solicitar o cancelamento do CT-e, nos termos dos Artigos 19 ao 19-J da Portaria 336/2012 e o cancelamento da NF-e, nos termos dos Artigos 22 a 32 da Portaria 160/2021.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-28/07/2021 - 09:42

Entendi.

Mas neste caso, houve a emissão do MDF-e, cujo consta nos eventos da NF-e emitida e devido a isso o sistema não aceitou o cancelamento.
Segundo a transportadora, não conseguiu efetuar o cancelamento do MDF-e.

@celia-chrusczak

Favor direcionar este questionamento no atendimento SEFAZ PARA VOCÊ - CITSmart - registrando um ticket, onde poderá anexar os documentos fiscais e o motivo da recusa do documento fiscal, para que possamos efetuar um atendimento assertivo.

Att.

Geronaldo Martello Foss

Neste caso, o fato já ocorreu. A NF-e de entrada é emitida no retorno de mercadoria não entregue ao destinatário, conforme abaixo descrito: 

Art. 201, inciso V, do RICMS/14 - Parte Geral: O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário não equiparado a estabelecimento comercial ou industrial, emitirá Nota Fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente:

(...)

V – em retorno, em razão de não ter sido entregue ao destinatário;

Art. 296, do RICMS/14 - Parte Geral: No retorno de mercadoria ou bem, por qualquer motivo não entregue ao destinatário, o Conhecimento de Transporte original servirá para acobertar a prestação de retorno ao remetente, desde que observado o motivo no seu verso.

No mais, registrar no Livro Registro de Ocorrência, e entrar com pedido de repetição de indébito (1014 a 1023, do RICMS/14 - Parte Geral), se a empresa tomou alguma providência em repetir a operação/prestação em tela, se assim for.

CUIABÁ/MT. /