Prezados, boa tarde!
Temos uma situação em que enviamos uma mercadoria para conserto no CFOP 5.915 (Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo) através de uma inscrição estadual de produtor rural pessoa física.
Só que quando emitimos esse documento fiscal a inscrição estadual da fazenda em questão estava com determinado titular (então a NF-e saiu com o nome e CPF do mesmo), e no meio tempo em que a mercadoria estava nessa empresa para consertar, houve a troca de titularidade dessa inscrição estadual, alterando o produtor rural titular da mesma.
Só que agora a empresa que recebeu essa mercadoria para conserto, devolveu a mercadoria no CFOP 5.916 (Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo) para o antigo titular não informando a inscrição estadual somente o CPF e nome dele.
Não houve baixa na inscrição, apenas trocou o sócio titular da citada inscrição estadual
Dúvida:
Como proceder, os mesmos teriam que emitir o documento fiscal para o atual titular informando seu CPF e nome com a inscrição estadual? Pois da maneira que fizeram, nao tem como eu dar entrada desse produto na inscrição estadual.
Se ter uma base legal e puder me repassar, eu agradeço.
