Bom dia,
Temos um cliente do setor de bares e restaurantes que emitiu uma NFC-e de venda para uma Pessoa Jurídica, porém a PJ não aceitou a NFC-e alegando de que precisa de uma NF-e para fins de escrituração.
É possível fazer uma NF-e no CFOP 5929 vinculando a NFC-e de venda?
Caso seja possível, qual seria o CST do ICMS utilizado na emissão da NF-e?
Caso não seja possível, qual a solução nesse caso?
Boa tarde,
Não existe vinculação de NF-e sobre um NFC-e, pois as duas são documentos fiscais eletrônicos e tem o mesmo valor perante o fisco.
É possível fazer uma NF-e no CFOP 5929 vinculando a NFC-e de venda?
NÃO
Caso seja possível, qual seria o CST do ICMS utilizado na emissão da NF-e?
NÃO É POSSIVEL
Caso não seja possível, qual a solução nesse caso?
Não existe solução dentro da legislação vigente, o correto é sempre perguntar ao seu cliente se ele deseja um NFC-e ou uma NF-e.
@simoes Bom dia. No MT ainda não foi alterada a legislação sobre a substituição de NFCE por NFe usando o CFOP 5929? Vi que essa postagem foi em 2023. Continua assim ou teve alguma alteração? Tenho uma cliente que vendeu com NFCE e agora a empresa que comprou solicitou NFE.
Boa tarde,
NFC-e não pode ser substituída por uma NF-e, pois como já informado são documentos eletrônicos válidos.
Não se deve confundir NFC-e com o antigo cupom fiscal.
No seu caso em questão nada poderá ser feito, pois se desejavam uma NF-e deveria ser pedido no momento e outro ponto
que deve ser alertado ao seu cliente, quando for uma empresa sempre questione o tipo de documento, na melhor opção quando
vender para um empresa fazer uma NF-e para que não ocorra esse problema.
