Bom dia,
Um cliente realizou o envio para prestação de serviço fora do estabelecimento, conforme prevê o CFOP 5554, ao retornar com o imobilizado para o estabelecimento de origem o produtor beneficiado com o serviço, quer realizar um pagamento para ajuda de custos de despesas do remetente. Qual CFOP ele poderia emitir essa nfe, para que fosse adequada para recebimento desse valor financeiro ?
Boa tarde!
Tal operação não refere-se a circulação de mercadoria e, de acordo com o art. 353 do RICMS/MT, é vedada a emissão de nota fiscal sem uma efetiva saída de mercadoria.
Art. 353 Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do ICMS, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias ou prestação de serviços
Se houve uma prestação de serviço o mesmo deverá emitir Nota Fiscal de serviços, no âmbito da esfera municipal.
