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NFE COM EMISSÃO RETROATIVA

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Topic starter
(@emanuella-santos)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Empresa multinacional com filial instalada em MT, atuante na atividade de comercialização de fertilizantes. Aconteceu o seguintes fato: 02 notas fiscais de entrada própria (devolução) pertencentes a sequencia de notas do mês 09/2024, por falha no sistema que a empresa não sabe como ocorreu, foram autorizadas dia 12/09/2024, porem a data de emissão esta 21/08/2024.

A empresa por sua vez relata: "não podemos colocar essas notas em 08/2024 pois tem sequência numérica de 09/2024 e sabemos que temos risco de autuação fiscal deixando essas notas em 09/2024, iremos seguir com as notas em 09/2024 e pedimos que seja feita a denúncia espontânea".

Nosso questionamento é cabível essas notas permaneceram no mês 09/2024 e fazermos denuncia espontânea?

Se possível encaminhe o formulário de denúncia espontânea cabível a esta situação.

Qual Melhor procedimento a fazermos para a mesma não ser autuada/penalizada?

Desde já agradeço e aguardo orientação.

1 Reply
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@emanuella-santos, boa tarde!

Melhor procedimento, buscar auxílio junto ao órgão consultivo da SEFAZ-MT mediante a consulta tributária.

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