Olá, gostaria de tirar a seguinte dúvida.
Um contribuinte emitiu uma nota de venda com CFOP 5405 e 5915, foi verificado o erro e como passou o prazo para cancelamento, seria emitida uma nota de entrada própria. Qual é o CFOP correto para a entrada própria do CFOP 5915?
Boa tarde!
De acordo com o art. 353 do RICMS/MT, é vedado a emissão de nota fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadoria.
Art. 353 Ressalvados os casos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do ICMS, é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadorias ou prestação de serviços.
