Bom dia! O que devemos fazer com formulários de NOTA FISCAL FATURA não utilizados? Se podemos incinerar, pois são muito antigos e ainda temos no arquivo, de empresa baixada, de empresa inapta e de empresa ativa. Qual o prazo devemos guardar fisicamente as notas fiscais de vendas, se ainda há necessidade visto que são todas eletrônicas? Qual o prazo devemos guardar fisicamente as notas fiscais de compras, com as guias e os comprovantes de pagamento de DAR?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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NF-e
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06/10/2023 08:59
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06/10/2023 08:59
Prezada, Bom dia!
Informamos que de acordo com a Port 160/2021-Sefaz/MT, art 18, segue orientações sobre guarda e arquivamento da NFe.
Art. 18 O emitente deverá manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido no artigo 365 do RICMS/2014, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado ao fisco, quando solicitado.
- 1° O destinatário deverá:
I - verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e;
II - cumprir o disposto no caputdeste artigo e, caso não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, poderá, em alternativa, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e pertinente à operação, o qual deverá ser apresentado ao fisco, quando solicitado. - 2° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo decadencial, estabelecido no artigo 365 do RICMS/2014, o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.
