Microgranjeiro -CNAE 0155-5/01 -Criação de frangos para corte
Utiliza Notas modelo 4 com autorização de AIDF Extraordinária para remessa dos frangos.
Com a publicação do SINIEF 10/2024, Fica obrigado o uso de NFE para produtores a partir de 01/01/2025
com efeito retroativo a 01/05/2024.
Questiono se este seguimento também deve obedecer SINIEF, Ou podem continuar a usar a NF modelo 4?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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NF-e
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22/05/2024 14:41
2 Respostas
22/05/2024 15:34
Boa tarde!
O Ajuste SINIEF 10/2024 cita o obrigatoriedade de uso da NF-e ou NFC-e, em substituição a NF de produtor (modelo 04), a partir de 02/01/2025.
O Ajuste SINIEF 10/2024 entrou em vigor em 07/05/2024, com seus efeitos retroagidos a 1º de maio de 2024. Tal situação ocorreu devido a possibilidade de uma Unidade Federada, se quiser, antecipar a obrigatoriedade da NF-e ou da NFC-e a partir de 1º de maio de 2024.
No entanto, até o momento, o Estado de MT não antecipou nenhum prazo para essa obrigatoriedade. Sendo assim, a obrigatoriedade continua sendo a partir 02/05/2024.
22/05/2024 15:39
Corrigindo o último parágrafo:
No entanto, até o momento, o Estado de MT não antecipou nenhum prazo para essa obrigatoriedade. Sendo assim, a obrigatoriedade continua sendo a partir de 02/01/2025.
