@Cardoso

Boa tarde Márcia,

As madeireiras podem vender para quaisquer  destinatários,  tanto dentro de MT ou para outro Estado.

Como a empresa está no  Regime Normal,  caso  a empresa estiver no simples nacional  ela vai pagar o ICMS dentro do PGDAS-D,  caso  ela  estiver no Lucro real ou presumido  ela  vai  pagar o ICMS no prazo estipulado pela Portaria 137/2021, pelo CNAE principal.

Caso  ela for  vender para uma pessoa física ou não contribuintes de outro Estado  ela  deverá recolher o ICMS diferencial de alíquotas para o Estado destinatário, conforme reza o Convênio ICMS 236/2021.

Quanto ao FETHAB  veja o que  dispõe  o Art. 21-A  do Decreto 1261/2000.

Art. 21-A O contribuinte mato-grossense interessado em promover operações com madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada, ao abrigo do diferimento do ICMS previsto na legislação tributária estadual, ainda que destinadas à exportação, respeitadas as demais exigências para a fruição do benefício, deverá recolher, antes de iniciada a saída, as contribuições ao FETHAB e ao IMAD, de que tratam a alínea c do inciso I e o inciso IV do § 1° do artigo 10.

§ 1° As contribuições ao FETHAB e ao IMAD deverão também ser recolhidas nas saídas de madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, com destino a estabelecimento comercial ou a consumidor final. 

§ 8° A contribuição ao FETHAB não incide sobre madeira in natura nas operações internas, salvo quando destinada a consumidor final. (Acrescentado pelo Dec. 268/19, efeitos a partir de 1º.07.19)

§ 9° Para fins do disposto no § 8°, considera-se madeira in natura aquela que não foi submetida a qualquer processo de industrialização, assim considerada a árvore apenas desbastada e/ou dividida em toras. (Acrescentado pelo Dec. 268/19, efeitos a partir de 1º.07.19)

Cba, 05/09/2023.

Cardoso

Grata