NOTA DE ENTRADA PRÓPRIA

NF-e

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 4 meses atrás

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Walter Alves

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05/08/2024 09:06

(@walter-alves)

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Entrou: 6 meses atrás

Bom dia,

Uma empresa produtora de BIODIESEL, emitiu uma nota de venda de BIODIESEL lançando os valores de débitos na NF de saída, porém ao a NFE chegar ao destinatário, o mesmo fez uma recusa da NFE por não gostar da qualidade do produto, após isso a emitente fez uma nota de entrada própria, reconhecendo os mesmos valores de ICMS, agora como "crédito" para anular o débito da nota de venda. Como escriturar isso no SPED? Lembrando que pelas regras do PRODEIC a mesma não pode aproveitar de créditos de entrada.

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

05/08/2024 10:53

(@foss)

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Entrou: 2 anos atrás

@walter-alves

A informação acima que, o contribuinte credenciado ao PRODEIC, não pode aproveitar créditos decorrentes das entradas está equivocado, veja o disposto no Art. 14 do Decreto 288/2019.

A emissão do documento fiscal de devolução de mercadorias tem o condão de anular os efeitos da operação anterior, nos termos doa alínea a do inciso II do Art. 4º da parte geral do RICMS/MT, com a apropriação do crédito, nos termos do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT.

O contribuinte deverá efetuar um estorno deste crédito, proporcional ao percentual de seu benefício fiscal, por exemplo, se o percentual do benefício fiscal for de 75%, o mesmo deverá efetuar o estorno do crédito neste percentual, cujo valor deverá ser deduzido do montante da renúncia fiscal do mês.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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