@rozemar-schuenck

(@cibele_tome) Conforme artigo 33 da Portaria nº 160/2021-SEFAZ, o contribuinte deverá solicitar a inutilização até o 10º (décimo) dia do mês subsequente, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, o qual deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o número de inscrição no CPF ou CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

Considerando que o contribuinte foi notificado, deverá fazer a inutilização dentro do prazo constante da notificação.

Links dos posts sobre o assunto disponibilizados no Fórum:

PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA EMITENTE DE NOTA FISCAL ELETRONICA EVENTO DE INUTILIZAÇÃO
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/produtor-rural-pessoa-fisica-emitente-de-nota-fiscal-eletronica-evento-de-inutilizacao/

Inutilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/2162

NF-e -INUTILIZAÇÃO
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/inutilizacao-2/

Inutilização
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfc-e/inutilizacao-3/

NOTIFICACAO POR QUEBRA DE SEQUENCIA NUMERICA - EMPRESA QUE USA A MESMA NUMERACAO E SERIE PARA NFCE E NFE
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/notificacao-por-quebra-de-sequencia-numerica-empresa-que-usa-a-mesma-numeracao-e-serie-para-nfce-e-nfe/#post-6259

NF-E / QUEBRA DE SEQUÊNCIA DA NUMERAÇÃO / INUTILIZAÇÃO APÓS O PRAZO
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/nf-e-quebra-de-sequencia-da-numeracao-inutilizacao-apos-o-prazo/

NFC-e - Inutilização
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/26119