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[Resolvido] Nota fiscal de Devolução

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Posts: 62
Topic starter
(@roseli)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, empresa enquadrada no Simples Nacional adquiriu mercadoria dentro do estado de MT de material de uso e consumo(expediente), porem por não ser contribuinte do ICMS o próprio fornecedor emitiu uma nota fiscal de entrada (0) de Devolução de um dos produtos, dúvida é, por ser a empresa adquirente PJ essa nota fiscal de entrada é aceita perante a legislação?.

3 Respostas
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

Com base no art. 201 do ROCMS-MT para esse tipo de situação é possivel a emissão de nota própria de entrada

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1 Reply
(@roseli)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 62

@simoes Obrigada.

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

A SEFAZ agradece o feedback

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