Bom dia,
Produtor rural PJ, inscrito no estado de MT, obrigado a emissão da NF-e, vai locar bens de terceiros vindo de fora do estado, o fornecedor não possui inscrição estadual e não é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica.
1.O produtor rural PJ, pode emitir nota fiscal eletronica de entrada CFOP 2908 para acobertar o transito da mercadoria?
2.Qual base legal ?
3.Quais documentos que devem acompanhar o transito da mercadoria?
Resposta: O produtor rural com IE em MT obrigado a NF-e poderá emitir a NF-e de entrada conforme inciso I do artigo 201 do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), sendo o documento hábil para fins de transportar o bem objeto de contrato de comodato ou locação, podendo ser utilizado o CFOP 2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.
Recomendável anexar a cópia de contrato e devendo constar junto com a NF-e. o CT-e e MDF-e.
Atenciosamente,
Anacleto Antunes de Magalhães
Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
