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Nota Fiscal de Entrega em local diferente da NF de compra

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Topic starter
(@lenice)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, qual seria o procedimento correto quando o produtor rural pessoa física que tem varias inscrições estaduais para o mesmo CPF faz uma compra de insumo para a inscrição da área a ser utilizada porem a mercadoria será remetida para outra inscrição estadual diretamente do fornecedor, para ficar armazenada ate ser utilizada na inscrição da compra. 

O fornecedor devera emitir uma nota fiscal de venda, e depois emitir uma nota fiscal de remessa com CFOP 5923 para inscrição onde o produto ficara armazenado? 

O produtor rural devera emitir nota fiscal de remessa para armazenagem de uma inscrição para outra mesmo não tendo recebido o produto, e encaminhar ao fornecedor para colocar junto ao transporte da mercadoria ? 

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2 Respostas
Posts: 159
(@ferreira)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

O artigo 51, do RICMS/14 - Parte Geral, prevê autonomia dos estabelecimento do mesmo titular, ainda que matriz e filiar ou outro qualquer, desde que tenha inscrição estadual própria. Assim, proceder lastreado nesta premissa.

CUIABÁ/MT./

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Posts: 159
(@ferreira)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

LEGISLAÇÃO:

1)Armazéns Gerais (artigos 613 a 628, do RICMS/14 - Parte Geral);

2)Depósito Fechado (artigos 607 a 612, do RICMS/14 - Parte Geral);

CUIABÁ/MT, 21/08/2023./

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