Informo que a NFe de perda para baixa no estoque deve ser:
O CFOP - 5927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
O CST - 90 - Outros
Sem destaque de ICMS.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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10/05/2023 21:32
5 Respostas
11/05/2023 08:19
@46850740172;@geronaldo-foss
Prezado Divoncir,
Tem uma informação consulta que explana bem este procedimento:
| Informações em Processos de Consulta | |
| Número: | 158/2021 – CDCR/SUNOR |
| Data da Aprovação: | 17-09-2021 |
| Assunto: | Tratamento Tributário Produto Perecível Obrigação Principal/Acessória |
Acesse: http://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf
clique em pesquisar e depois coloque o número: 158/2021.
28/08/2023 08:28
Bom dia @foss
A consulta é bem explicativa, mas não aborda a questão da emissão do documento fiscal, uma vez que transfere esta responsabilidade explicativa para outro departamento, não sendo possível a identificação de procedimento assertivo.
Diante disso, gostaria de saber é devido ou não a emissão de documento fiscal, quando o contribuinte recebe uma nota fiscal, com parte das mercadorias deterioradas.
Qual deve ser o procedimento a ser realizado?
26/10/2023 09:09
Se no recebimento da mercadoria for detectado avaria, o procedimento correto é efetuar a devolução dos produtos ao fornecedor ou ainda efetuar a recusa da operação.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/10/2023.
29/12/2023 09:54
@foss agradeço desde já as informações.
Entretanto, poderia me indicar qual seria o procedimento da transportadora junto a seguradora? Ela precisa fazer emissão de algum documento fiscal para compensada referente a avaria no transporte?
06/03/2024 14:11
Não há previsão para emissão de documento fiscal para a seguradora no caso de mercadoria avariada.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-06/03/2024.
