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[Resolvido] Nota fiscal de Saida - Convenio 62/03

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Posts: 62
Topic starter
(@roseli)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, para as notas fiscais de saídas a serem emitidas conforme convênio 62/03 qual será o CST, CFOP e Informações Complementares a serem informados na Nota fiscal?

5 Respostas
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@roseli, bom dia!

A normas aplicáveis às operações com insumos agropecuários destinados a participantes do projeto integrado de exploração agropecuária e agroindustrial do estado de Roraima alcançadas pela Isenção, encontram-se dispostas no Art. 87 do Anexo IV do RICMS-MT.

A nota fiscal referente às saídas de insumos agropecuários destinados a participantes do projeto integrado de exploração agropecuária e agroindustrial do estado de Roraima, além de cumprir os requisitos exigidos para a operação, consignará:  

O CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES -CFOP, conforme Anexo II do RICMS-MT de acordo com a operação e mercadoria que o contribuinte está realizando;

O CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST, conforme Anexo III do RIMCS-MT, Capítulo I, TABELA A e TABELA B); tributação pelo ICMS 40 – Isenta.

No campo "Informações Complementares", "isenção do ICMS –  Art. 87 do Anexo IV do RICMS-MT”, conforme Art. 357 das DP do RICMS-MT.

 

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4 Respostas
(@roseli)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 62

@jrosa obrigada.

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Admin
(@rafaela-hosana)
Entrou: 2 anos atrás

Membro
Posts: 498

@roseli Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição

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(@jose-leonardo)
Entrou: 8 meses atrás

New Member
Posts: 1

Eu encontrei esse tópico e fiquei com uma dúvida referente o disposto no art. 87, § 3º e 4º no qual dispõe que devemos até o dia 10 do mês subsequente a emissão da NF efetuarmos a comunicação eletrônica na SEFAZ de Roraima e do Mato Grosso. 

Mediante isso quais o link na SEFAZ MT para efetuarmos essa comunicação.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@03277694321 , bom dia!

José, não atuo em matéria que trata de procedimento. Sugiro que efetue seu questionamento para a "comunidade".

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