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Nota fiscal de venda de MTXSP com mercadoria NCM 73071920, Sem destaque de BC e ICMS ST

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 ELMA
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(@elma)
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Entrou: 3 meses atrás

Bom dia,

 

Um contribuinte de MT do Simples nacional fez venda de Mercadoria no NCM 73071920  para o Estado de SP e emitiu a nfe sem destaque de BC e ICMS ST, para regularizar é passível emissão de nota fiscal complementar para regularizar e recolher a ST devida? e para emissão da nota fiscal complementar sendo do Simples nacional como proceder?

2 Respostas
Posts: 1649
Usuário validado
(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@elma, bom dia!

Para a situação mencionada não cabe aplicação do disposto no Art. 350 das DP do RICMS-MT, nota fiscal complementar.

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Posts: 5
 ELMA
Topic starter
(@elma)
Active Member
Entrou: 3 meses atrás

Visto que há protocolo entre MT X SP e não houve o destaque e nem recolhimento da ST por parte do remetente( Contribuinte MT) Como  proceder para regularizar e não ter problemas com o Fisco?

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