Bom dia,
Tudo bem?
Temos um cliente que vendeu uma semente de brachiaria para uma empresa no estado de São Paulo, a empresa deu entrada na nota de venda (6101) do produtor e emiti-o uma nota de compra com o CFOP 2101, esta operação esta correta? ou gera duplicidade de receita?
A emissão de nota fiscal de entrada, quando o remetente é produtor rural, é uma imposição da legislação do Estado de São Paulo, o contribuinte de Mato Grosso efetuará o lançamento da nf-e por ele emitida. Poderá ocorrer manifestação do fisco de Mato Grosso referente a nota fiscal emitida pelo destinatário, neste caso, o contribuinte somente justificará, em tempo oportuno, da referida emissão. O Contribuinte referenciará, no campo de observações, do lançamento, a NF-e emitida pelo destinatário.
Att.
Geronaldo Martello Foss
11/08/2023 - 10:44
@foss Poderia me passar o embasamento legal que eu poderia colocar na observação no lançamento da nota?
Poderia me passar o embasamento legal que eu poderia colocar na observação no lançamento da nota?
No caso presente, deve-se registrar o fato no Livro Registro de Ocorrência, o qual também se presta ao Contribuinte neste particular, desde que no seu interesse, para fins de explicitação ao Fisco quando assim demandado,
CUIABÁ/MT./
