Bom dia!

Produtor Rural, inscrito no estado do Mato Grosso, adquiri mercadorias para uso/consumo ou para produção, o fornecedor emiti a nota fiscal incorretamente sem a inscrição estadual, "Isento", no entanto o mesmo é contribuinte.

Para corrigir a nota fiscal podemos considerar o Ajuste Senief: 13/2024?

Nesse caso para correção da nota original,  o produtor pode ser enquadrado como contribuinte? mesmo estando a nota original sem inscrição nessa situação.

Ajuste Senief: 13/2024

§ 1º Para fins do disposto no “caput”, nas operações destinadas a:

I - não contribuinte, o remetente deverá emitir NF-e de entrada;

II - contribuinte, o destinatário deverá emitir NF-e de saída.

Para correção da nota original, inserindo a inscrição estadual, podemos afirmar que seria uma operação do mesmo contribuinte? consequentemente enquadrando no ajuste 13/2024.

Grato!

Att,

Tarcio Oliveira