Bom dia, tenho uma empresa do simples nacional ela transmitiu várias notas no dia 10/10/2023 como autorizada normal, mas no dia 11/10/2023 estas mesmas notas foram transmitidas como contingências com os mesmos números das autorizadas normal, a dúvida é a empresa foi notificada para regularização na receita, mas neste caso o meu cliente não pode pagar imposto duas vezes sendo que o número das notas são os mesmos, neste caso qual procedimento a ser realizado para a auto regularização? segue en anexo o termo de intimação.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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01/12/2023 07:49
2 Respostas
10/01/2024 10:56
@Divoncir
10/01/2024 12:41
Informo que, no caso de OCORRER a emissão de NFe com um único número (de DANFE), mas com chave de acesso diferente.
O procedimento é:
E-process de "Denuncia espontâneo" informando qual a nota querem cancelar, e esta nota tem que ter a manifestação do destinatário - desconhecimento operação ou operação não realizada.
Requerimento:
Site Sefaz - Serviços - E-process - Modelos - Documentos fiscais
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA
Com as informações - qual a nota querem cancelar, e esta nota tem que ter a manifestação do destinatário - desconhecimento operação ou operação não realizada.
Enviar por E-process: Assunto: Documentos fiscais Tipo de processo: DENÚNCIA ESPONTÂNEA - NOTA FISCAL DE SAÍDA
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