Conforme Artigo 33 da Portaria nº 160/2021-SEFAZ, o contribuinte deverá solicitar a inutilização dos números de NF-e não utilizados, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente ao da respectiva geração, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, na eventualidade de quebra de sequência da numeração da NF-e.

Considerando que o contribuinte foi notificado, deverá fazer a inutilização dentro do prazo constante da notificação.

A partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados, não sendo necessário o lançamento da EFD.

Caso seja necessário prestar alguma informação à Sefaz, poderá ser utilizado um dos modelos constantes do e-process, utilizando o modelo correspondente à unidade autuadora, conforme anexo.

Os documentos fiscais NF-e e NFC-e são totalmente distintos entre eles, tendo cada um o seu próprio programa emissor, não tendo nenhuma vinculação de séries e números entre ambos, exceto por mera coincidência da sequência numérica citada na dúvida.

Não entendi , por onde é feito a inutilização ? via pedido de e-pross? pois o sistema emissor diz que não é possível realizar por ele.

Bom dia!
Referente ao questionamento acima, a SEFAZ está permitindo a realização dessas inutilizações com protocolo, mesmo fora do prazo.
Para justificar a SEFAZ devo apenas apresentar esse relatório de todas as chaves inutilizadas?

O contribuinte que foi notificado e cumpriu com a solicitação de inutilização da quebra de sequência não precisa se manifestar, pois a Sefaz reprocessará o relatório de documentos, e constatando a regularidade do contribuinte com estes documentos fará a baixa da notificação.