@59198915134 Para que o microprodutor rural, mencionado no Inciso I do artigo 808 do Regulamento do ICMS/2014, possa emitir gratuitamente a NFA-e, sem a aquisição de programa emissor de nota, cujo documento fiscal eletrônico servirá para acobertar operações com bens e mercadorias, será necessário que ele já tenha senha de acesso aos serviços fazendários disponíveis no site da SEFAZ/MT.

Portanto, seguem os links de acesso aos serviços:

Senha de acesso aos serviços fazendários

Orientações de emissão de NFA-e

Caso o contribuinte esteja enquadrado como Produtor Rural, mencionado no Inciso III do Artigo 808 do Regulamento do ICMS/2014, ao abrir a Inscrição Estadual ele já poderá ser credenciado de ofício para emissão de NF-e.

NFA-e –Vídeos com Orientação a Microprodutores e Produtores Rurais

O Sistema Famato, em parceria com a SEFAZ-MT, desenvolveu uma série de vídeos com o passo a passo para auxiliar Produtores e Microprodutores Rurais no uso correto da plataforma para emissão e impressão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e.

São 9 videoaulas com o passo a passo desde o cadastro do contribuinte até a emissão das Notas Fiscais Avulsas, de forma prática e simples, pelo sistema online e gratuito da SEFAZ.

A emissão da NFA-e pode ser feita por qualquer dispositivo com acesso à internet como, por exemplo, computadores, notebooks ou smartphones.

A obrigatoriedade da emissão eletrônica é para os microprodutores (faturamento de até 5.350 UPF por ano) e para os produtores rurais que em 2020 emitiram até 30 NF-e.

Os Vídeos já estão disponíveis no Youtube da Famato:  https://www.youtube.com/watch?v=Dd1ZEV3iQCQ

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/11155