Olá, o DETRAN MT está xigindo o preenchimento do campo J na NFE para carrocerias/semi-rreboques boiadeiras (NCM 87163900), a final o preenchimento desse registro é opcional ou é obrigatório?
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02/07/2024 11:02
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03/07/2024 07:44
Bom dia!
A demanda foi encaminhada para Unidade responsável, segue orientações:
Para que não ocorra problema com o primeiro emplacamento é necessário no momento da emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, o correto preenchimento do "Campo J" da NFe.
Para tanto, é necessário incluir todas as informações do veículo no “Campo J (veículos novos)” da NFe, visto que a ausência desses dados impede a realização do primeiro emplacamento pelo Detran/MT.
Ressaltamos que o preenchimento do "grupo J" é obrigatório para concessionárias e empresas similares desde outubro de 2008, quando passou a ser exigida a emissão da NFe no primeiro emplacamento.
03/07/2024 07:47
Se realmente era obrigado desde de outubro de 2008, por qual motivo o DETRAN aceitava o primeiro emplacamento sem essa informação "grupo J" até maio de 2024?
Aguardo o dispositivo legal que trouxe essa mudança.
05/07/2024 14:24
Boa tarde!
Quanto ao registro junto ao DETRAN não temos como responder, qual normativa estão seguindo e quais são os procedimentos seguidos naquele òrgão.
Para responder o motivo de estarem aceitando ou não sem a informação na nota fiscal, não conseguimos responder.
Orientamos buscar informação e esclarecimento junto ao Detran/MT.
Espero ter ajudado.
