Boa tarde,
Temos um contribuinte CNPJ em MT que precisa fazer uma operação triangular.
Nesse caso a emissão da nota com CFOP 5118 ( venda a ordem) vai ser com valor unitário R$ 1,00, e a remessa com CFOP 5923 a empresa quer que seja valor unitário R$ 2,00. Pode ser feito com valores diferentes? ou todas as notas precisam ser com o mesmo valor? preciso do embasamento legal
@pizutti, bom dia!
As vendas à ordem são tratadas no Art. 182 das DP do RICMS-MT. A norma ao tratar da emissão dos documentos fiscais referentes às operações “Remessa Simbólica – Venda à Ordem” e “Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”, não faz menção a valores, assim, para dirimir vossa dúvida, recomenda-se que pedido de ajuda seja efetuado por meio da CONSULTA TRIBUTÁRIA, Art. 994 a 1.013-A DP do RICMS-MT.
