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[Resolvido] Operação triangular, entrega no endereço diferente a do destinatário.

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Topic starter
(@eva-cristina)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

 

Produtor está vendendo pluma para cooperativa com CFOP 5118, a cooperativa irá fazer uma venda para outra empresa, logo o produtor fará uma nota de remessa com CFOP 5923 para empresa compradora da cooperativa, porém a entrega é em outro endereço. Pode colocar apenas nos dados adicionais o endereço de entrega? Ou qual o será o procedimento nesse caso?

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Posts: 993
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o art. 182, § 6º, II e III do RICMS/MT, deverá ser consignado no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", o local de entrega da mercadoria, quando for diversa do destinatário.

Art. 182 Nas vendas à ordem ou para entrega futura, deverá ser emitida a Nota Fiscal, para simples faturamento, vedado o destaque do ICMS e respeitado o lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados nos termos de legislação específica.

...

§ 6° Quando o vendedor remetente e/ou o adquirente originário estiverem obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de que tratam os artigos 325 a 335, deverá ser observado pelo usuário emitente do aludido documento fiscal, conforme o caso, o que segue:

I – para consignação dos dados identificativos de outra(s) Nota(s) Fiscal(is), nas hipóteses previstas neste artigo, deverão ser utilizados, obrigatoriamente, os campos próprios da NF-e, adequados os requisitos às disposições contidas no “Manual de Orientação do Contribuinte”, divulga​do por Ato COTEPE;

II – quando a mercadoria for entregue ou retirada em local diverso do estabelecimento do adquirente ou do remetente, conforme o caso, a circunstância, bem como o local de entrega ou de retirada, deverão ser consignados, expressamente, nos campos específicos da NF-e;

III – a consignação dos dados identificativos das Notas Fiscais referenciadas, bem como o registro do local de efetiva entrega ou retirada da mercadoria no campo “Informações Complementares” da NF-e, ou em qualquer outro que não o especificado para a respectiva finalidade, no “Manual de Orientação do Contribuinte”, divulgado por Ato COTEPE, não suprem as exigências contidas neste artigo, nem excluem a solidariedade entre os estabelecimentos participantes da operação e/ou respectiva prestação de serviço de transporte.

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