Olá boa tarde
quando se trata de emissão de nota fiscal quando ocorre o vencimento dos produtos, quais informações são obrigatórias na emissão das notas fiscais?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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29/11/2023 16:28
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30/11/2023 08:09
@luana_controllemais, bom dia!
A nota fiscal de baixa de estoque deve cumprir os requisitos exigidos na legislação do ICMS, Título IV da Parte Geral do RICMS-MT, não há informações especiais. Trata-se de operação não tributada, com CFOP 5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.
