Bom dia.
Gostaríamos de solicitar esclarecimentos sobre o prazo legalmente estabelecido para a manifestação do destinatário em casos de desconhecimento da operação ou operação não realizada em relação a uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de Mato Grosso.
Especificamente, solicitamos confirmação sobre:
- Qual é o prazo máximo permitido para que o destinatário manifeste desconhecimento da operação ou declare que a operação não foi realizada, a partir da data de emissão da NF-e?
- Quais são as bases legais que fundamentam esse prazo?
Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos seu retorno.
Atenciosamente,
