Bom dia, produtor rural transferindo um drone de MT para o PA, a nota é de transferência? teria incidência de ICMS? e qual o regulamento para essa operação?
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04/12/2024 08:11
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04/12/2024 09:18
Poderá sim ser como transferência se a saída ocorrer entre estabelecimentos de mesma titularidade e nesse caso será com não incidência do ICMS nos termos do § 15 do art. 3° do RICMS/MT; Convênio ICMS nº 178/2023; Lei Complementar (federal) n° 204/2023; NOTA TÉCNICA N° 062/2024 - UDCR/UNERC .
