Boa tarde
Tem um produtor(IE) que precisa levar insumos ou mercadoria, para MG para a propriedade rural(IE) em parceria rural e Sistema de integração.
1- Posso utilizar CFOP 6450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL?
2- Caso ele não ultilize toda a mercadora, tem prazo de retorno? E qual CFOP?
3- Qual a base legal ref ao ICMS?
Bom dia!
O Anexo II-A do RICMS/MT estabelece os CFOPs a utilizar pelo contribuinte de MT. Dentre os CFOPs estão os de envio e retorno de insumo para parceria rural:
6.452 - Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código a remessa decorrente de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento, e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
@moutinho Boa tarde!!!! Tudo bem ?
Se não ultilizar toda a mercadora, tem prazo de retorno?
R = 120 dias???
ref ao ICMS? Nessa operação ?
Seria 12%
@Elayne
@Geronaldo
1- Se não ultilizar toda a mercadora, tem prazo de retorno?
2- ref ao ICMS? Nessa operação? Nessa Operação irá ocorrer o pagamento de ICMS?
Bom dia!
Não há, na legislação, prazo para o retorno.
Quanto a alíquota,será aplicado 12%, conforme disposto no art. 95, II, "a" do RICMS/MT.
