PRODUTOR RURAL – NFE DE COMPLEMENTO EMITIDA PELO DESTINATÁRIO – NF-e – .:: SEFAZ

Posts: 21

SilvaSantos

Topic starter

28/06/2024 09:15

(@silvasantos)

Trusted Member

Entrou: 1 ano atrás

Prezados, Bom dia.

Produtor rural pessoa física contribuinte no estado MT obrigado ao envio da EFD ICMS/IPI, faz emissão de venda de grãos e o destinatário PJ também contribuinte no estado de MT, realiza a emissão de nota fiscal de entrada de complemento para regularização das operações com diferenças de quantidade e valor.

Gostaria de saber se é CORRETO a emissão da NFe de complemento emitida pelo destinatário em substituição a NFe do Produtor Rural pessoa física?

Ressaltamos ainda que o destinatário quer regularizar a operação apenas com as NFe emitidas por eles, não aceitando a NFe de complemento emitida pelo produtor.

Nesse caso como proceder?
Desde já agradeço e fico no aguardo do retorno.

2 Respostas

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natalia vieira

Admin

28/06/2024 14:18

(@nat-vieira)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

@iolan

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Posts: 841

Iolan

Usuário validado

28/06/2024 14:42

(@iolan)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

SilvaSantos, boa tarde.

Em caso do destinatário ao receber o produto e havendo diferenças na pesagem, poderá emitir NF-e de complementação, conforme regras na legislação, art. 201, §6º, inc.I e art. 350, RICMS/MT, acessando o link abaixo:

Art. 201 e Art. 350 - RICMS/MT

De acordo com a orientação do guia prático da EFD, a NF-e de entrada ou saída em que houve a transação comercial entre o vendedor e comprador devem ser escriturados no Registro C100 da EFD:

REGISTRO C100:

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados.

Nesse caso, o produtor rural procederá com a escrituração da NF-e de complementação, emitida por um terceiro, conforme abaixo:

REGISTRO C100:

- Indicador do tipo de operação:
0 - Entrada

- Indicador do emitente do documento fiscal:
1 - Terceiros

- Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2:

08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica”.

As orientações encontram-se disponíveis no Guia Prático da EFD, no Registro C100, acessando o link abaixo:

Guia Prático EFD

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